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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 09:48
Mantidas medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica
Segundo depoimento da vítima perante a polícia, o marido começou a ter um comportamento agressivo meses após se casarem.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:59
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:57
Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa
Conforme consta nos autos, a ex-esposa com intenção de matar, tentou efetuar golpes de faca contra, seu ex-esposo, o qual conseguiu desarmá-la e acionar a polícia militar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Junho de 2019 - 11:52
Inquilina tem direito à rescisão de aluguel sem multa por vícios de manutenção do imóvel
O imóvel alugado apresentava vários problemas que não foram relatados pelo locatário.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 11:13
Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:12
Nomeação de administrador-depositário é necessária quando penhora recai sobre faturamento da empresa
Decisão é da 5ª turma do TJ/DF, ao considerar previsão do CPC/15.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 09:39
Plano continua obrigado a cumprir obrigações de antes do fim do contrato
O plano também deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 16:00
Mutuário não pode usar FGTS para amortizar dívida de imóvel com valor acima do permitido pelo BC
Decisão é da 6ª turma ao considerar que ele não preenchia os requisitos previstos na resolução do Banco Central.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 16:50
Tribunal bloqueia mais R$ 800 milhões da Vale para pagamentos e indenizações trabalhistas
Juiz considerou, entre outros, que se trata de desastre reincidente, "de proporções bem maiores do que o ocorrido em Mariana".
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 12:51
Tribunal mantém ação penal contra advogado que omitiu informação em processo
O advogado e seu representado teriam omitido, na petição inicial, o fato de que um cidadão citado já estava morto. Por causa disso, foram denunciados por crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 11:36
Por atraso de aluguéis, loja é despejada de shopping center
De acordo com os advogados, as empresas firmaram contrato de locação para fins comerciais, pelo prazo de 60 meses, iniciando em junho de 2014. A Ricardo Eletro, contudo, deixou de pagar os aluguéis e ainda se recusou a devolver o imóvel. Durante a ação, a loja entrou em recuperação extrajudicial e solicitou a suspensão do despejo.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 08:58
Projeto de Lei da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual
Autor do projeto se baseou em decisão do STJ.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 11:59
Justiça julga extinta ação de indenização proposta contra magistrado
Responsabilidade por eventuais danos seriam da Fazenda Estadual.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 14:58
Vítima de violência doméstica poderá ter indenização por dano moral sem necessidade de prova específica
Projeto incorpora à Lei Maria da Penha jurisprudência do STJ.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 16:43
Exame prévio pode afastar exigência de laudo toxicológico definitivo, diz STJ
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 15:43
STJ aplica princípio da insignificância a crime contra a administração pública
O caso envolve um motorista que foi denunciado após ter passado o carro por cima de um cone de trânsito ao furar bloqueio da Polícia Rodoviária Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 16:41
Não há equiparação salarial se colega exerce funções mais complexas
Decisão é do juiz Federal do Trabalho José de Barros Vieira Neto, da 12ª vara do Trabalho de SP.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 16:40
Turma reconhece prescrição e nega extradição de espanhol acusado de tentativa de homicídio
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 10:56
Presidente em exercício do STJ confirma início de execução provisória de condenado na Lava Jato
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ. A relatoria é do ministro Felix Fischer.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 16:59
Empregador não deve pagar indenização para família de motoboy morto por "bala perdida"
Ao fazer uma entrega, ele acabou se deparando com uma perseguição policial a bandidos, e levou o tiro que o matou.
